e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 1449 de 2013

(RQS 1449/2013)

Autoria: Senador Anibal Diniz (PT/AC)

Ementa: Requer, nos termos regimentais, para tramitação autônoma, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 359/2008. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2008, e os Projetos de Lei do Senado nº 359, de 2008; 164, 195, 241, 269 e 299, todos de 2011)

Ementa:

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