e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 112 de 2013

(PLC 112/2013)

Ver explicação da ementa

Transforma cargos vagos do Plano Especial de Cargos da Cultura. A transformação dos cargos ocorrerá sem aumento de despesa. O provimento dos cargos criados por esta Lei deverá ocorrer de forma gradual, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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