Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 485 de 2013
(PLS 485/2013)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
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Altera o Estatuto do Idoso para fixar em 65 (sessenta e cinco anos) a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Autoria
Senador Paulo Davim (PV/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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