Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto do Idoso para fixar em 65 (sessenta e cinco anos) a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?