Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal, qualificando a injúria, quando praticada com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa, de estado de saúde ou de deficiência.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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