Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 791 de 2013
(RQS 791/2013)
Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Ementa: Requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 46, de 2012, para que volte a ter tramitação autônoma.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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