Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Assegura a tarifação do fornecimento de energia elétrica aplicada à classe rural aos estabelecimentos com atividades de turismo rural, ecoturismo e de aventura, que deverão requerer e comprovar sua atividade junto às concessionárias, demonstrando o respectivo cadastro no Ministério do Turismo.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?