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PDS 188/2011
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 188 de 2011
Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Explicação da Ementa
Dispõe que o Tribunal Superior Eleitoral fará realizar, no ano de 2012, plebiscito a respeito da conveniência de o Estado brasileiro conceder abrigo a cidadão estrangeiro passível de extradição.
Autoria
Senador Paulo Bauer e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
27 32
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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