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PLS 359/2011
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 359 de 2011
Acrescenta parágrafo ao art. 155 do Código Penal, para prever o furto qualificado pela utilização de explosivo.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 para inserir o § 4º ao art. 155, para dispor que no crime de furto a pena é de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa, se a subtração da coisa alheia é feita com utilização de explosivo.
Autoria
Senador Blairo Maggi

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Votos apurados até 15/11/2018 02:40:11
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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