Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 32 de 2011
(PEC 32/2011)
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Transitórias, para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos, a partir das eleições gerais de 2018.
Ver explicação da ementa
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos a partir das eleições gerais de 2018. Determina que os mandatos dos Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores eleitos em 2016 seja de dois anos. Assunto: Direito eleitoral e partidos políticos - Jurídico
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
55 23
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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