Ideia Legislativa
Reformulação dos documentos de pessoas divorciadas
Atualmente, quando uma pessoa se divorcia, ela tem, obrigatoriamente, que utilizar a carta de divórcio sempre que tiver que apresentar sua documentação, seja para emitir passaporte ou numa nova união. O que se traduz numa situação incômoda e discriminatória, como um "título de propriedade".
Mais detalhes
O registro geral deveria continuar sendo o documento principal, mesmo que tivesse que receber um novo campo, como, em lugar de "solteiro" se constasse "divorciado".Mas que não houvesse a necessidade de se utilizar o nome do ex-cônjuge para referenciar uma pessoa,afinal,o divorciado continua a ter pai e mãe.Que os divorciados possam utilizar sua certidão de nascimento, mesmo tendo carta de divórcio
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/05/2018
Ideia proposta por
CLAUDIA R. C.
- PB
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