Ideia Legislativa
Aposentadoria pelo INSS para políticos: vereadores, deputados, senadores, Presidente, Vice
O Princípio Constitucional da isonomia é erga omnes, assim, a aposentadoria deve ser pelo INSS, igual para todos os brasileiros, sem exceção.
Além disso, princípios da solidariedade, universalidade e diversidade da base de custeio, a Constituição dispõe que a filiação ao RGPS é obrigatória.
Mais detalhes
O intuito é evitar lesões aos cofres públicos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
29/05/2018
Ideia proposta por
SILVIA G.
- SC
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