Ideia Legislativa
Utilização de câmeras por fiscais/guardas responsáveis pela aplicação de multas
As multas emitidas pelos órgãos fiscalizadores são dotados de fé pública, mas como já noticiados há casos, por exemplo, que o agente fiscalizador emitiu multa por não uso do cinto de segurança por um motociclista, ou o não uso de capacete para um motorista.
Mais detalhes
O que garante ao cidadão que aquela multa é realmente por um fato ocorrido e não criada por um agente em busca de atingir uma meta ou uma possível ordem de um superior com objetivo de aumentar a arrecadação? Adiciona-se a isso a incapacidade que o cidadão tem de provar que tal fato não ocorreu. A necessidade de os agentes utilizarem câmeras vem para garantir a plena defesa dos motoristas.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/05/2018
Ideia proposta por
THIAGO A.
- BA
Confirma?