Ideia Legislativa
Fim Do Privilégio da cela especial para quem tiver curso superior
O Artigo 5° da constituição estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” Então, como todos somos iguais, no caso de prisão,não deve haver distinção de onde o preso vai ficar por seu nível educacional,somente em caso de ameaça a integridade física.
Mais detalhes
Peço nesta ideia o fim do privilégio a cela especial, ou ficam todos agrupados em celas iguais e sem distinção, ou cada detento tem a sua própria cela, se uma pessoa for presa,ela tem os mesmos direitos, por isso, não deve haver celas especiais para quaisquer detentos visto que isso é um privilégio que fere o artigo 5° da constituição,somente em caso de ameaça da integridade física do detento
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2018
Ideia proposta por
RODRIGO M. D. R.
- MG
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