Ideia Legislativa
Processo de cassação automática para agentes políticos cumprindo sentença prisional
Torna automática a abertura do processo de cassação do mandato de senadores, deputados federais, deputados estaduais, e vereadores que tenham sido condenados pelo poder judiciário e se encontrem no cumprimento da sentença em qualquer um dos regimes prisionais.
Mais detalhes
Não pode haver criminosos condenados exercendo função pública eletiva. É um escárnio para com os cidadãos ter representantes políticos que sofreram condenação e continuam a exercer mandato eletivo.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/05/2018
Ideia proposta por
GUTEMBERGUE B.
- BA
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