Ideia Legislativa
Fim do IPVA - Imposto que discrimina os mais pobres e tem efeito cascata.
O IPVA é um imposto discriminatório que onera quem tem menor poder aquisitivo, além de ser um imposto cobrado em cascata, o que é proibido pela carta magna.
Mais detalhes
O IPVA, por ser cobrado anualmente e ser um imposto, incide diversas vezes sobre o mesmo bem, configurando imposto em cascata. A forma de tributação onera e discrimina os mais pobres que são obrigados a comprar veiculos com mais de 20 anos de uso para ficarem livres do pagamento do imposto.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2018
Ideia proposta por
LUIZ M. B. S.
- PR
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