Ideia Legislativa
Responsáveis técnicos para reformas em apartamentos
É importante haver responsável técnico para reformas em apartamentos. Caberá aos condominios exigirem responsável Técnico pela reforma.
Os profissionais Arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações podem ser responsáveis por reformas em apartamentos dentre a permissão para cada profissional. Cabe ao condomínio exigir antes do início da reforma ART (engenheiros e Técnicos em edificações ) ou RRT (arquitetos ). Caso o proprietário do apartamento não tenha responsável técnico, terá a reforma embargada e multado.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
12/05/2018
Ideia proposta por
WENDEL J. D. S. - ES

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