Ideia Legislativa
nova lei do menor
MENOR CONDENADO.
SÃO PENALMENTE IMPUTAVÉIS OS MENORES DE DEZOITO ANOS,SUJEITOS AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO.
Mais detalhes
ALTERA O ART 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,QUE PREVÊ QUE O MENOR SEJA JULGADO POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL.PROMOVENDO MENORES INFRATORES,AFIRMANDO QUE O CRIME PRATICADO PELO MENOR,COMPENSA DENTRO DA SOCIEDADE,COMO SE NÃO FOSSE PARTE DE UM POVO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2018
Ideia proposta por
REIDSON S. M.
- SP
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