Ideia Legislativa
Inclusão de um Projeto de Lei que complemente o art.39,§1º do ECA.
A Sugestão de um Projeto de Lei que vete a desistência da adoção dos pretendentes, após o início do processo. É mister que a criança e o adolescente que irá ser adotado esteja na expectativa de ser inserido num seio familiar, portanto seria infundada a decisão de cancelar esse processo.
Mais detalhes
A criança e o adolescente são hipossuficientes na relação do processo, sendo necessário um amparo mais humanístico e centralizado, devendo o Estado garantir seu bem estar, pois geralmente essas situações no mundo fenomênico refletem uma vulnerabilidade maior de crianças e adolescentes no processo de adoção, gerando consequências psicológicas caso o processo não tenha andamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2018
Ideia proposta por
DANIEL B. G. S.
- PR
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