Ideia Legislativa
Faz que Propostas de Emenda à Constituição sejam obrigatoriamente submetidas a Plebiscito
Torna o processo de aprovação de Emendas Constitucionais mais democrático, submetendo-as a aprovação popular. Permitindo que apenas Propostas de interesse popular sejam aprovadas e submetidas a apreciação do Presidente da República.
Mais detalhes
Modifica o artigo 60 da Constituição Federal e permite que após aprovação no Congresso Nacional, deverá obrigatoriamente ser submetida à voto popular. Na qual se o resultado a essa PEC for negativo. Ela será vetada e arquivada, e se o resultado for positivo a proposta será submetida a promulgação do Presidente da República.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/05/2018
Ideia proposta por
JOAO G. M. Z.
- PR
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