Ideia Legislativa
Cria uma Comissão de revisão da Constituição para 2019.
A Constituição Federal, no artigo 3º do Ato de Disposições Transitórias, diz que deverá ocorrer a revisão da constituição a cada cinco anos e essa determinação não foi cumprida. Por isso os parlamentares eleitos em outubro de 2018, deverão cumprir esse artigo da constituição.
Mais detalhes
O novo Congresso após tomar posse em 2019, terá a função de revisar a Constituição e adapta-la a realidade atual tendo poder para mudar até mesmo o sistema de governo e terá que aprovar as mudanças, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/05/2018
Ideia proposta por
JOAO G. M. Z.
- PR
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