Ideia Legislativa
Fim da Aposentadoria compulsória para juiz
Considerando que a maior penalidade de magistrados julgados por crime funcional é a aposentadoria compulsória tornando-se um premio pelos atos infracionais cometidos, a revogação dessa forma de "penalidade premiada" trara ao país moralidade e igualdade conforme determina a lei. Todos são iguais
Mais detalhes
Aposentar-se compulsoriamente significa afastar-se em definitivo das atividades jurisdicionais, mas com a manutenção dos vencimentos do magistrado infrator, tratando de forma desigual o infrator, em prejuízo dos interesses da nação. Sugere a revogação para demissão e exoneração conforme ja previsto aos demais servidores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/05/2018
Ideia proposta por
DOUGLAS F. D. M.
- SP
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