Ideia Legislativa
Responsabilizar canais de TV por conteúdo transmitido em horários "alugados" a terceiros
Vários canais de TV "alugam" o horário a empresas, instituições e igrejas. Elas colocam um aviso dizendo que não se responsabilizam pelo conteúdo veiculado. Mas, por serem detentoras da concessão, devem sim ser responsáveis pelo que é veiculado no canal, independente se é alugado ou não.
Mais detalhes
A lei deve tipificar e excetuar os comerciais de TV, que são anúncios legítimos, geralmente com tempo curto (não mais que 1 min). Já os horários "alugados" devem ser de responsabilidade também do canal de TV. Inclusive é necessário fazer uma avalização se é legal e permitido alugar espaço na TV para outras empresas utilizarem, pois a concessão pública foi feita para uma empresa específica.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/04/2018
Ideia proposta por
CESAR D. S.
- SP
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