Ideia Legislativa
Redução da maioridade penal para 16 anos
Os adolescentes brasileiros se oportunizam da idade e cometem crimes terríveis e deixam os policiais e a justiça em geral sem ação. As carceragens estão lotadas por presos que já deveriam estar em liberdade, deixando os chamados "menores" infratores cometendo todo tipo de delito e soltos em seguida.
Mais detalhes
Uma força tarefa para analisar casos de presos injustamente e sem periculosidade, tais como: endividados com pensão alimentícia, para que sobre vagas nos presídios.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/05/2018
Ideia proposta por
DAVID F. A. F.
- MG
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