Ideia Legislativa
todos são iguais perante a lei
Permite que todos os agentes públicos ou privados sejam investigados e julgados igualitariamente.
Artigo 1 Todos os cidadão Brasileiros serão investigados e julgados igualitariamente independente do cargo que ocupem em qualquer esfera dos poderes executivos, legislativos ou judiciário.
Mais detalhes
O Presidente da Republica, Membros do Congresso e Ministros do SFT, bem como os demais que tem foro privilegiado serão investigados e julgados como cidadãos comuns, porem a aplicação da pena será após o término do mandato eletivo ou no caso de Juízes após confirmação da sentença por instancia superior e no caso do STF o Senado por voto aberto.
Também acaba com aposentadoria compulsória de Juízes
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/04/2018
Ideia proposta por
ROBERTO C. R.
- SP
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