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PEC para simplificar o ICMS e ISS em um imposto unico, a ser chamado de IVF

A ideia é transformar o ICMS e ISS em um único imposto a ser chamado de IMPOSTO SOBRE O VALOR FATURADO. Ou seja, todo e qualquer produto ao ser emitido nota fiscal, passa a ser cobrando um valor único com máxima de 10%, sendo 5% para Estados e 5% para Municipios, onde os mesmos terão autonomia.

Mais detalhes

Cada Estado e Muncipio decidirá quanto comprar pela nota faturada. Mas sem ultrapassar a máxima de 5% de cada um. Chegando a máxima geral de 10% sobre o produto, e nada mais que 10% a ser determinado em PEC. Nas compras online, a máxima de 10% será fixa sobre a nota. A divisão será entre os dois Estados e os dois Municipios envolvidos.

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