Ideia Legislativa
Proteção do emprego dos maritimos nacionais em virtude da concorrência estrangeira.
IRÁ GARANTIR A CONTRATAÇÃO DE MARITIMOS E OPERADORES OFFSHORE BRASILEIROS POR ARMADORES NACIONAIS OU ESTRANGEIROS QUE OPEREM EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DETRIMENTO DA MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA, MINIMIZANDO O ATUAL E CAÓTICO QUADRO DE DESEMPREGO DESTA CLASSE.
Mais detalhes
Em 1/12/2017 o Conselho nacional de Imigração caçou através da RN 06/2017, a Resolução Normativa n. 72 deste orgão que mesmo de forma acanhada promovia alguma proteção ao trabalhador marítimo brasileiro, tal resolução causa grande dano a classe dos maritimos nacionais pois não dispomos de legislação pertinente que proteja nossos postos de serviço, ficando a mercê dos armadores e estrangeiros.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2018
Ideia proposta por
DANIEL B. M.
- CE
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