Ideia Legislativa
Melhoria na política de prevenção e tratamento de usuários e dependentes de drogas
Minha ideia é baseada na experiência de Portugal, que em 2001 passou a criar programas e serviços de tratamento aos usuários e dependentes de drogas. O foco do Brasil deve ser a prevenção ao uso e dependência das drogas.
Mais detalhes
O usuário ou dependente de droga, ao invés de ser submetido às penas de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (como previsto atualmente no artigo 28 da nossa Lei de Drogas), poderá entrar, voluntariamente, em um programa de tratamento de sua dependência, a não ser que prefira pagar uma multa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/04/2018
Ideia proposta por
ITALO C. D. A.
- DF
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