Ideia Legislativa
Proibe estabelecer moradia em logradouro publico e calçadas
A cf garante o direito de ir e vir mas tambem estabelece o direito a privacidade , muitas vezes pessoas usam logradouros e calçadas como moradia ,prejudicando acesso das pessoas ao local ou prejudicando a pessoa que tem sua residencia ou comercio, calçada nao é pra dormir nem virar casa é
Mais detalhes
Necssario dar um ponto final nisso. Usar calçada ou logradouros comoresidencia sem autorização do dono ou poder poublico dara pena de ate 5 anos ou internação compulsoria..
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/04/2018
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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