Ideia Legislativa
Alteração da Lei do servidor publico federal (8112/90). Correção do inciso x do art 117.
Esta ideia consiste na alteração do inciso referido para o seguinte:
x - comercializar com a própria repartição;
Desta forma o cidadão que trabalha no serviço público terá o comércio como opção de renda, em meio a crises e impossibilidades dignas de recomposição salarial, além de [continua]
Mais detalhes
[continuação] além de o referido cidadão poder participar de outras atividades produtivas na sociedade inclusive através de empresas, comércio e negócios.
Assim, a restrição ocorreria apenas com relação ao comércio com a própria repartição.
Agradeço o precioso apoio a esta ideia.
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14/04/2018
Ideia proposta por
PATRICIO S. X.
- CE
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