Ideia Legislativa
FISCALIZAÇÃO
Utilizar os ribeirinhos na fiscalização da pesca predatória.
Fara uma grande transformação no comportamento dos pescadores irregulares.
Poderia substituir o Seguro Defeso pagos aos pescadores familiares durante o período da piracema por um pagamento mensal.
Mais detalhes
A Lei com muita rigidez com itens de punição aos ribeirinhos beneficiados. A fiscalização atual feita pela Guarda Florestal, passariam a fiscalizar os ribeirinhos.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/04/2018
Ideia proposta por
WASHINGTON D. M. T.
- DF
Confirma?