Ideia Legislativa
Cumprimento da Lei 1.804/80 de Isenção para compras até 100$
Se a Lei for cumprida muitos brasileiros se beneficiarão dela uma vez que poderão ter, além de seus direitos de consumidor respeitados no que tange a escolha do que comprar até o fortalecimento da economia já que ele poderá investir na abertura de seu próprio comercio se desejar.
Mais detalhes
As Leis nesse país devem sair do papel e serem praticadas de maneira sólida e responsável. Temos uma Lei que por não ser executada faz milhares de cidadãos comuns deixarem de ter seu direito de consumidor respeitado. É estabelecido o direito(Lei 1.804/80)compras sem taxa no valor de 100$. Então cumpra se a Lei.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2018
Ideia proposta por
ANA L. M. D. C.
- RJ
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