Ideia Legislativa
Tornar exequível a iniciativa de lei popular.
Radicalizar a experiência democrática pela facilitação da propositura das iniciativas populares de lei, por intermédio de plataformas eletrônicas dos entes federativos nas quais fossem postadas as propostas e através das quais fossem recolhidas as assinaturas dos eleitores (assinatura eletrônica).
Mais detalhes
Iniciativas populares de lei exigem um número alto de eleitores e assinaturas. Lei de caráter nacional ordenaria aos entes federativos o desenvolvimento de plataformas eletrônicas nas quais as proposições (e não somente as ideias legislativas) fossem postadas e assinadas diretamente pelos eleitores. As plataformas dispensariam o formato ICP, trazendo mecanismos seguros para a assinatura digital.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/04/2018
Ideia proposta por
CRISTIANO G.
- MG
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