Ideia Legislativa
Fiscal Cidadão
A ideia é abrir um portal no site no Detran de todos os estados que permita ao cidadão registrar a denúncia de irregularidade de trânsito. O cidadão deve submeter a imagem em vídeo da irregularidade do veículo, bem como descrever a hora e o local do acontecimento para que o Detran analise e multe.
Mais detalhes
O Detran criaria o setor específico para analisar a veracidade dos dados e decidir se o infrator será multado. Podendo o infrator recorrer da multa em todas as instâncias, inclusive judicial, pois, uma vez que trata-se de uma denúncia é necessário dar ao acusado a possibilidade de se defender, caso culpado, a punição inicial triplica, tal rigidez é válida afim de evitar ações judiciais em vão.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/03/2018
Ideia proposta por
SCIENCE A. S.
- PB
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