Ideia Legislativa - Revogação do sistema de seleção em vestibulares e concursos denominado "cotas raciais". :: Portal e-Cidadania

Revogação do sistema de seleção em vestibulares e concursos denominado "cotas raciais".

Modificação que implique a revogação dos dispositivos correlatos, presentes nas Leis 12.711/12 e 12.990/14, com o fim de abolir o sistema de seleção para concursos públicos e vestibulares denominado "cotas raciais".

Mais detalhes

Referidos dispositivos legislativos, além de inconstitucionais, acabam por cumprir com o desiderato de reduzir as desigualdades sociais de forma aparente, transversa, superficial. Em realidade, implicam a importação de um problema existente em países como EUA, que possui outra realidade, e se consubstancia em iminente e concreto "apartheid". Somos a favor de "cotas sociais", jamais "raciais"!

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