Ideia Legislativa
Indexar o reajuste do Teto de Isenção de ICMS para Pessoa com Deficiência – PcD.
Desde 2012 o Teto de Isenção de ICMS para Pessoa com Deficiência para aquisição de automóveis ESTÁ CONGELADO (CONVÊNIO ICMS 38, MAR/12,§ 2º). Limitando o poder de compra de Pessoas com Deficiência. A titulo de exemplo, um veiculo que custava em média 60 mil em 2012, atualmente custa 90 mil.
Mais detalhes
A indexação da correção do Teto de Isenção de ICMS para Pessoa com Deficiência para aquisição de automóveis irá corrigir uma injustiça que tem passado despercebido por nossos governante, que tem privando o minimo de dignidade e conforto as pessoas com Deficiência.
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23/03/2018
Ideia proposta por
DINO N.
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