Ideia Legislativa
Obriga o Estado a apresentar o "Recibo de Serviço Público" prestado ao cidadão brasileiro
Buscando conscientizar os cidadãos do valor dos serviços público, todas instituições dos três poderes do Brasil, que oferecem serviços "gratuitos" ao cidadão brasileiro, passam a ser obrigadas a apresentar um recibo do custo dos serviços públicos prestado aos cidadãos que fazem uso destes serviços.
Mais detalhes
As instituições públicas que tem contato direto com o cidadão poderão emitir o "Recibo de Serviço Público" (RSP) logo no ato de utilização dos serviços pelo cidadão. Outras instituições, que não atendem diretamente o cidadão, devem identificar o conjunto de cidadãos que se beneficiam dos serviços prestados e ratear o seu custo mensal para os mesmos. Todos RSP serão disponibilizados por CPF na web
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2018
Ideia proposta por
BRUNO M. F.
- SP
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