Ideia Legislativa - Criminalizacao do lobby internacional :: Portal e-Cidadania

Criminalizacao do lobby internacional

Diante da denúncia de que membros do governo britânico teriam feito lobby para alterar a lei do petróleo e de que grupos canadenses teriam atuado no sentido de extinguir a Renca, proponho a criação de tipo penal criminalizando a conduta.

Mais detalhes

Fica instituído o seguinte tipo penal: Manter entendimento com empresa ou governo estrangeiro no sentido de alterar a legislação nacional. Pena 20 a 30 anos de prisão e 360 dias-multa. I - A mesma pena se aplica a quem, em campanha para cargo eletivo, mantém tratativas similares. Parágrafo único: não se aplica este tipo penal para negociações diplomáticas institucionais e públicas.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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