Ideia Legislativa
Recepção por parte dos municípios da Lei Nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
ESTA LEI INSTITUI NORMAS GERAIS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS, DISCIPLINANDO O § 8O DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO E RECEPÇÃO POR PARTE DOS MUNICÍPIOS JÁ SE ESGOTARAM A QUASE 4 ANOS E ATE O MOMENTO NENHUMA EFETIVIDADE FOI OBSERVADA NA APLICAÇÃO DA LEI.
Mais detalhes
A LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 É O NORTE PARA TODAS AS GUARDAS MUNICIPAIS JÁ EXISTENTES E DIRECIONA AQUELES MUNICÍPIOS QUE DESEJAM CONSTITUIR UMA GURDA MUNICIPAL. PORÉM O QUE SE OBSERVA É QUE ESTA LEI AINDA NÃO SURTIU NENHUM RESULTADO ESPERADO, QUANDO DA SUA APROVAÇÃO DESPERTOU ENTUSIASMO E POSITIVISMO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL E PASSARAM-SE QUASE 4 ANOS E NADA.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2018
Ideia proposta por
JOSE N. D. S.
- PR
Confirma?