Ideia Legislativa
Permitir os postos de combustíveis comprarem diretamente da produtora.
Permitir postos de combustíveis comprar diretamente da Petrobrás sem intermediação das distribuidoras, evitando a bi-tributação para os Estados que onera muito ao consumidor.
Mais detalhes
Os consumidores finais pagam duas cotas de ICMS ao estado (bi-tributação), oriundos das distribuidoras e postos de combustíveis, e os postos não podem comprar diretamente da fabricante de combustíveis igual outro tipo de produto, causando oneração no valor final do combustível, permitindo os postos esta compra direta na fábrica irá fazer Justiça fiscal e baratear o valor dos combustíveis na bomba.
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/03/2018
Ideia proposta por
JOHNATAN M.
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