Ideia Legislativa
Direito à propriedade e gestão religiosa ao Servidor Público Federal
Garantir o direito à liberdade religiosa de forma plena, possibilitando ao Servidor o direito de criar e manter sua própria religião ou à qual faz parte, de acordo com suas crenças, sem impedimentos legais.
Mais detalhes
Atualmente o Inciso X do Art. 117 da Lei 8.112/90 e o Art. 44 do Código Civil violam o direito à liberdade religiosa de forma plena, destituindo o direito do Servidor Público Federal criar e manter sua própria religião ou gerir à qual faz parte.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/03/2018
Ideia proposta por
GIULIANO R. Z. M.
- MT
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