Ideia Legislativa
Teto da remuneração e do subsídio dos servidores públicos realmente o limite de proventos
Em face da grande desigualdade de renda historicamente vivenciada na sociedade brasileira, o constituinte de 1988 foi sábio em vetar salários, subsídios e demais proventos que ultrapassem um determinado valor (art. 37, XI). É necessário dar efetividade à referida norma constitucional.
Mais detalhes
A agenda legislativa tem atacado direitos dos trabalhadores da base da pirâmide de renda no país, enquanto há servidores públicos recebendo valores imorais. O salário de juízes, parlamentares e alguns outros servidores públicos ultrapassam qualquer limite razoável. Em abril o STF abriu um perigoso precedente possibilitando a acumulação de mais de um subsídio, é preciso dizer não a essa imoralidade
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/03/2018
Ideia proposta por
ANACARSIS C.
- DF
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