Ideia Legislativa
Uniformização do Sisteme de Habilitação em Licitações
Unificar a habilitação de pessoas jurídicas em qualquer certame da esfera federal, estadual ou municipal por meio de certificação (que poderá ser eletrônica)com validade a ser renovada semestralmente, ou em período menor. Implica em modernização do processo.
Mais detalhes
O objetivo dessa unificação é agilizar a prévia habilitação em processos licitatórios (presenciais ou eletrônicos), possibilitando o foco na confecção de propostas de preços mais vantajosas ao poder pública. Assim as licitações ocorrerão mais rapidamente e com maior grau de segurança para a comissão de licitação, que não precisará revisar uma grande quantidade de documentos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2018
Ideia proposta por
PAULO G. L. D. S.
- BA
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