Ideia Legislativa
projeto de Lei para acabar com atenuante de penas para maiores de 18 anos e menores de 21.
Alteração da lei, para acabar com atenuante de penas do CP para menores de 21 e maiores de 18 anos. Mas Mante-las aos menores de 18 anos, mantendo então o acompanhamento da maioridade penal, trocando-se só a idade atendida de 21 para 18 anos. Nos Artigos 115 CP e no inciso I do Artigo 65 do CP.
Mais detalhes
No artigo 65 Inciso I do CP diz claramente'' Que são circunstancias que sempre atenuam a pena, ser o agente menor de 21 anos na data do fato'' essa lei precisa ser alterada a idade, de 21 para 18, e no artigo 115 do CP trocar a idade compreendida de 21 anos para 18 anos de idade, pois o maior de 18 já sabe o que faz, ao contrário da criança de 12-13 anos que cometeu um erro no passado. todos erram
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/03/2018
Ideia proposta por
WILLIAN D.
- RJ
Confirma?