Ideia Legislativa
Pelo fim imediato da Reabilitação atual do INSS
A atual Reabilitação Profissional do INSS está longe de atender o Direito Internacional que prevê a adoção de medidas compensatórias especiais que aceleram o processo de construção de igualdade, como vemos na Convenção 159 da Conferência Internacional do Trabalho.
Mais detalhes
Em uma época em que o Governo fala muito em Reforma da Previdência, é muito curioso que nenhum dos ilustres parlamentares que ai estão se proponham a realmente verificar a situação do reabilitado nos dias de hoje. Se presume que um trabalhador braçal que extrapole em uma jornada exaustiva de até 65 anos, esteja exposto às mais variadas doenças ocupacionais que sua função possa oferecer.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/03/2018
Ideia proposta por
ELTON D. O. S.
- SP
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