Ideia Legislativa
DECISÃO LIMINAR CUMPRIMENTO EM 24 HORAS E O FIM DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM SUSPENSIVIDAD
Vai tirar a sensação de impunidade e agilizar processos garantindo uma maior segurança jurídica é certeza em cumprimento de uma decisão deferida pelos magistrados.
Mais detalhes
Baseado em um processo administrativo onde foi parar na segunda instancia com agravo de instrumento com suspensividade o magistrado deferiu uma liminar, só que agravo com suspensividade ele não tem prazo para cumprimento, e essa decisão era para convoca candidatos com deficiência para um concurso publico, onde estava ocorrendo um curso de formação, já se passaram mais de 35 dias e nada acontece.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/03/2018
Ideia proposta por
ALISON F.
- RN
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