Ideia Legislativa
Invasor de terras indígenas devem perder os equipamentos estes serem revertidos aos indios
Hoje, quando um invasor entra para roubar madeira, minério ou mesmo a terra, o juiz devolver ao invasor os veículos e equipamentos utilizados durante o crime. A proposta é que ocorra o mesmo que nas Unidades de Conservação na Lei9.605 de 12/02/1998. Garantindo que o criminoso pague o dano ambiental.
Mais detalhes
Qualquer infrator não importa a origem devem ser responsabilizado pelo crime.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/03/2018
Ideia proposta por
CARDOZO I.
- RO
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