Ideia Legislativa
Agravamento das penas para assassinos de policiais
EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO O HOMICÍDIO DE POLICIAIS TEM TIDO UM AUMENTO SIGNIFICATIVO, POIS NÃO HÁ UMA PUNIÇÃO CONCRETA A FIM DO HOMICIDA TENHA RESPEITO PELAS FORAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. É NECESSÁRIO E URGENTE UM AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO NA PUNIÇÃO DAQUELES QUE DESPREZÃO AS FORÇAS POLICIAIS.
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AGRAVAMENTO DOS REQUISITOS PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL INSCULPIDOS NO ARTIGO 83 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/03/2018
Ideia proposta por
LUIZ M.
- RJ
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