Ideia Legislativa
Diferenciação entre usuário e traficante.
Definição que separa uso de trafico, para um julgamento mais justo e com menor chance de falhas,dando assim uma resolução mais efetiva
para o problema das drogas no país.
Mais detalhes
Na lei atual de drogas diz-se assim “Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”, mas a mesma não define quantidade, e deixa o fator social a cargo de quem julga.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2018
Ideia proposta por
RAFAEL B.
- MG
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