Ideia Legislativa
Fim do IPVA e taxa de licenciamento em MG
Voltou a circular nas redes sociais neste começo de ano uma campanha online que pede o fim do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores e taxa de licenciamento de veiculo ) e alega que a cobrança do imposto é indevida.
Mais detalhes
Um dos argumentos da petição é que os automóveis já são tributados como bens de consumo pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Sendo assim, não poderiam ser tributados também como se fossem um patrimônio, com a cobrança do IPVA. "O objeto de tributação ou é bem de consumo ou não.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/02/2018
Ideia proposta por
FERNANDO P.
- MG
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