Ideia Legislativa
Definir em esfera nacional que após os 60 anos estará acobertado pelo estatuto do idoso.
Estamos vivendo um dilema entre os Órgãos Federais,Estaduais ou Municipais onde uns consideram os direitos do idoso a partir de 60 (Sessenta Anos)e outros após 65 (Sessenta e cinco Anos), seria muito importante uma Lei que venha contribuir nesse sentido. Ficando a Lei unificada nas devidas esferas.
Mais detalhes
Apesar de muita gente não conhecer seus direitos, também não existem a conciência da informação por parte do empresariado. Sendo assim contamos com o empenho de V.Sas.para que haja uma regulamentação nesse sentido.
Ex. Hoje acontece de em um município e 60 anos em outro 65 anos. Interestadual 60 anos e Federal 65 anos e ficam a mercê da exploração dos agentes. como eles queiram definir.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/02/2018
Ideia proposta por
BENEDITO P. D. S.
- PE
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